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BRASIL: Comunidade LGBT oficialmente fora dos direitos humanos

BRASILCom a eleição do populista de ultra-direita Jair Bolsonaro como presidente da república brasileira, os piores receios da população LGBT começam a tornar-se uma dolorosa realidade.

Logo no seu discurso de tomada de posse, Bolsonaro declarou alto e em bom som o combate às “ideologias de género” numa ameaça velada especificamente dirigida à população trans brasileira.

E no mesmo dia em que tomou posse, 1 de janeiro, assinou a Medida Provisória nº 870/19 em que a população LGBT brasileira é excluída da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos.

Nas políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as "mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio".

A comunidade LGBT, que antes era citada nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foi excluída. No site do Ministério dos Direitos Humanos do governo de Michel Temer, por exemplo, a pauta "LGBT" aparecia como uma das "áreas de atuação".

Na estrutura do novo ministério, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado a partir de hoje, 2 de janeiro, pela advogada e pastora evangélica Damares Alves, conhecida militante anti aborto que já classificou a ‘ideologia de género’ como “o principal mau trato da criança no Brasil” e “como o maior risco para as crianças no Brasil” ou como uma “ameaça à família tradicional brasileira”, existem seis secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Caso as políticas LGBT venham a ter alguma estrutura de gestão ou sejam trabalhadas pela gestão nacional, estarão provavelmente sob a tutela das seguintes secretarias: Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas específicas que ainda não foram detalhadas.

Nas redes sociais a comunidade T já começou a demonstrar os seus receios e a lamentar a existência de integrantes da comunidade que apoiaram e votaram em Bolsonaro, como a imagem bem demonstra.

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, apesar dos seus constantes avisos sobre os perigos do populismo, não se coabiu de representar o estado português na cerimónia de tomada de posse e, no dia seguinte de se encontrar com Bolsonaro no que classificou como uma “reunião entre irmãos” durante sensivelmente vinte minutos e que “A reunião foi muito boa, foi formalmente muito boa, foi substancialmente muito boa”, finalizando com um convite a Bolsonaro para visitar Portugal nos finais de 2019 ou no início de 2020. Caso se venha a realizar, espera-se que a população LGBT nacional não se coíba de demonstrar o seu desagrado com esta visita, fazendo bem notar que Bolsonaro não é bem vindo ao território nacional.

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